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Resolução também proíbe bloqueadores hormonais em crianças e adolescentes e altera idade mínima para cirurgia de redesignação de gênero; associações citam "retrocesso"
O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou nesta quarta-feira (16/04), no Diário Oficial da União, uma resolução que veta terapias hormonais para menores de 18 anos e altera a idade mínima para cirurgias de transição de gênero para 21 anos.
A Resolução nº 2.427/2025 revisa critérios técnicos para o atendimento a pessoas com disforia de gênero, condição caracterizada pelo desconforto ou sofrimento entre a identidade de gênero e o sexo atribuído ao nascimento.
Na publicação, o CFM veta a terapia hormonal cruzada a menores de 18 anos. A terapia é baseada na administração de hormônios sexuais para induzir características condizentes à identidade de gênero do paciente.
Além disso, a resolução altera a idade mínima para cirurgias de redesignação de gênero com potencial efeito esterilizador de 18 anos para 21 anos, além de vetar o procedimento em pessoas diagnosticadas com transtornos mentais que contraindiquem tais intervenções.
A resolução também proíbe médicos de prescreverem bloqueadores hormonais para tratamento de disforia de gênero em crianças e adolescentes.
Na resolução, o CFM justifica as decisões afirmando que "as evidências que apoiam intervenções médicas para transição de gênero (por exemplo, terapias hormonais e cirurgia) são fracas e inconclusivas". Além disso, o conselho diz que "um número crescente de pessoas se apresentou recentemente para compartilhar suas experiências de arrependimento, transição e destransição".
A definição de "destransição" varia entre estudos, mas, em geral, é caracterizada como a interrupção de medicamentos ou na realização de cirurgias para reverter os efeitos da transição. Segundo o CFM, a desistência no processo de transição de gênero é "frequentemente aplicada a crianças cuja disforia de gênero se resolve antes de passar por intervenções médicas".
O CFM argumenta, ainda, que, em estudos antigos, de 61% a 98% dos casos diagnosticados com disforia de gênero na primeira infância "reconciliaram sua identidade de gênero com seu sexo de nascimento através do curso natural da puberdade".
Por fim, o Conselho afirma que, segundo evidências recentes, o uso de bloqueadores hormonais para supressão da puberdade em crianças e adolescentes pode levar à redução da densidade óssea, à alteração na altura e à redução da fertilidade
A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) publicou em seu perfil no Instagram uma nota pública de repúdio à mudança da resolução do CFM. Segundo a entidade, essa é "uma ação coordenada que dialoga com a crescente agenda antitrans ao nível global, marcada por políticas e discursos que atacam diretamente a existência, a dignidade e os direitos básicos da nossa população".
"Essa decisão política do CFM ignora evidências científicas, e ocorre em um contexto da falta de escuta qualificada com especialistas, profissionais de saúde que atuam no atendimento de jovens trans e de movimentos sociais. Ela ignora o entendimento internacional sobre os cuidados afirmativos em saúde, promovido por instituições como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e desconsidera completamente a realidade vivida pelas juventudes trans brasileiras, que já enfrentam múltiplas formas de violência, exclusão e abandono institucional", diz a ANTRA na publicação.
A Associação Mães Pela Diversidade também se posicionou publicamente sobre a resolução e afirmou ter protocolado uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão do CFM.
"Protocolamos representação ao MPF contra a nova resolução do CFM, que ameaça direitos fundamentais à saúde e à identidade de gênero. Também questionamos a omissão do Estado na implementação do PAES-Pop Trans, essencial para garantir atendimento digno à população trans", afirma, em nota. "Destacamos que eventual ação promovida pelo MPF visará a uma decisão favorável a todas as crianças, adolescentes e jovens do país", completa.
